SOLICITAR DECLARAÇÃO DE ISENÇÃO DE ITBI
Dados do Mutuário / Solicitante
Número do Contrato
Nome do Mutuário
CPF Mutuário
Telefone(s)
Categoria do Solicitante
Mutuário
Cônjuge
Representante Legal
Síndico
Nome do Solicitante
CPF Solicitante
Email
Observações
RELAÇÃO DE DOCUMENTOS
VOCÊ DEVE APRESENTAR OS DOCUMENTOS DESTA RELAÇÃO NA CENTRAL DA HABITAÇÃO NO MOMENTO DA RETIRADA DO INSTRUMENTO
PARTICIPANTES DO CONTRATO
Documento de identificação original com foto (RG).
CPF (cadastro de pessoa física) original.
CÔNJUGE
Documento de identificação original com foto (RG).
CPF (cadastro de pessoa física) original.
Certidão de casamento atualizada.
INVENTARIANTE
Documento de identificação original com foto (RG).
CPF (cadastro de pessoa física) original.
Certidão nomeando como inventariante.
REPRESENTANTE LEGAL
Documento de identificação original com foto (RG).
CPF (cadastro de pessoa física) original.
Procuração pública, lavrada em cartório de notas dentro do prazo de 180 dias de sua emissão ou revalidação.
OUTROS DOCUMENTOS
Termo de quitação FMH ou FUNAPS
IMPORTANTE
Na data da retirada do documento é necessário o comparecimento de uma das pessoas acima, apresentando a documentação indicada, na Central da Habitação da Cidade de São Paulo (Av São João, 299 - Centro - Segunda a Sexta: das 08h30 às 16h00), caso contrário o documento não poderá ser retirado.
- Poderá ser solicitada documentação complementar sempre que necessário.
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