R – A Regularização Fundiária possibilita aos moradores em áreas não regularizadas, obterem a propriedade legal do imóvel onde moram. Ou seja, ter um documento que comprove que o imóvel realmente é seu.
TopoR – Com o imóvel regularizado, ele terá uma matrícula. Documento este que propricia a regularização formal ao imóvel e sua valorização para venda e locação.
TopoR – A matrícula do imóvel é sua identificação, seu registo, é a prova que ele existe. É o “RG” do imóvel.
TopoR – Não. Antes da regularização fundiária seu imóvel não tem matrícula e, sem a matrícula, não é possível registrar a escritura.
TopoR – De posse do Termo de Quitação do imóvel, dirija-se a qualquer Tabelião de notas lavrar a escritura definitiva do seu imóvel.
TopoR – Basta ir até a Central de Atendimento da COHAB-SP na Avenida São João, 299 - Centro com o seu RG e CPF (cópia e original) para solicitar seu Termo de Quitação.
TopoR – Você pode ajudar não permitindo ocupações irregulares nos espaços livres do empreendimento, que possam colocar em risco os seus ocupantes, impedindo assim a conclusão da Regularização Fundiária.
TopoR – Sim. A transferência do imóvel pode ser realizada, desde que tenha a autorização formal da COHAB-SP.
TopoR – Áreas Verdes são áreas da prefeitura dentro do empreendimento para implantação de parques, praças, áreas de lazer e preservação do meio ambiente.
TopoR – Assim como as Áreas Verdes, as Áreas Institucionais são áreas da prefeitura dentro do empreendimento, mas que são destinadas para implantação de equipamentos públicos, tais como hospitais e escolas.
TopoR – Lote Habitacional, como o próprio nome já diz, são os lotes onde os moradores constroem suas casas respeitando as leis municipais.
TopoR – Sistema Viário nada mais é do que as ruas e avenidas do empreendimento.
TopoR – Parcelamento do solo é a divisão das áreas do empreendimento em lotes habitacionais, áreas verdes, áreas institucionais e sistema viário.
TopoR – As obras de infraestrutura são realizadas para dar aos moradores condições dignas de moradias. Nessas obras são realizadas a instalação ou a adequação da rede de água e esgoto, da rede elétrica e de outros serviços necessários à população.
TopoR – As Zonas Especiais de Interesse Social são áreas onde estão inseridos os Empreendimentos Habitacionais de Interesse Social da cidade.
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